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Legislação do Ensino a Distância é atualizada pelo Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a Educação a Distância (EAD) em todo Brasil. A partir de agora, as Instituições de Ensino Superior (IES) estão autorizadas a ampliar a oferta de graduação e pós-graduação a distância. Junto a isto, as IES poderão oferecer, exclusivamente, cursos a distância, sem a oferta simultânea dos presenciais.  Com a regulamentação, o MEC deseja atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos. A regulamentação - Decreto 9.057/2017 -  foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta, 26.
Para explicar a decisão, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comparou o percentual brasileiro matriculado no ensino superior com o de outras nacionalidades. Conforme ele, enquanto Argentina e o Chile têm cerca de 30% de seus jovens na educação superior, o País possui índice inferior aos 20%. "Essa realidade é resultado tanto do fato de que se trata de uma modalidade ainda muito recente na educação superior brasileira quanto da constatação de que a regulamentação atual data de 2005 e não incorpora as atualizações nas tecnologias de comunicação e informação, nem os modelos didáticos, pedagógicos e tecnológicos consolidados no momento presente."

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