Entre 180 países pesquisados, o Brasil está na 103ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, atesta a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Nos últimos cinco anos, a RSF registrou 21 casos de assassinatos de jornalistas no território nacional, configurando o Brasil como o segundo país mais mortífero para a profissão na América Latina no período, atrás apenas do México, onde, no ano passado, foram registrados 10 mortes criminosas de jornalistas.
Estas ocorrências revoltantes servem de reflexão neste 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
A efeméride foi instituída em 1993 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), alertando para a impunidade nos crimes e ataques contra jornalistas.
A ideia surgiu dois anos antes, numa reunião em Windhoek, na Namíbia, que culminou num chamado à proteção dos fundamentos da liberdade de expressão.
Fundamentos estes insculpidos no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
Segundo revela a RSF na sua classificação anual, 21 países estão no espectro mais baixo do Ranking, nos quais a situação da imprensa é considerada como "muito grave". 51 países estão no "vermelho", onde a situação da liberdade de informação é considerada "difícil". No total, cerca de dois terços (62%) dos países listados pioraram suas posições no ano passado.
Além de permanecer numa situação considerada grave, o Brasil não sinaliza, através de medidas institucionais ou governamentais, com nenhuma providência que minimize as agruras enfrentadas na labuta da boa e imparcial informação.
Os profissionais que investigam temas sensíveis, nos meandros da má política ou nas profundezas do crime organizado, logo viram alvos, são perseguidos ou assassinados.
No Congresso Nacional, não anda pra frente o projeto que federaliza os crimes contra jornalistas no exercício da profissão. Nem se consolida a proposta já aprovada no Conselho de Comunicação Social (CCS) de termos um Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Enquanto isto padecem a comunicação social e seus profissionais que seguem vulneráveis, num ambiente sabidamente hostil e violento. Urge, além de consolidarmos nossa democracia, também solidificar este pilar fundamental da cidadania: a liberdade de imprensa.
Vilson Antonio Romero é jornalista, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).