Por Antonio Avellar*
Assim como disse o poeta, que "toda maneira de amor vale a pena", também toda maneira de censura deve ser denunciada e repudiada. Já foi a época em que a censura era instrumento de força das ditaduras e ditadores para silenciar principalmente à imprensa autêntica em apurar às atrocidades e falcatruas do poder discricionário. Mas, apesar de vivermos numa aparente democracia, vira e mexe os saudosistas da repressão, e outros, nem tanto assumidos, dão a maior força para trazê-la de volta. No governo de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, "eles" criaram a Lei da Mordaça, para calar o Ministério Público e a imprensa, com a nítida intenção de abafar os grandes escândalos de então. No próprio governo Lula, já houve ensaio neste sentido.
Agora, se já não bastassem essas formas deploráveis da censura oficial, está em ascendência uma outra, a do poder econômico, o que também não chega a ser nenhuma novidade, já que ambos poderes estão inerentemente ligados. Nos regimes déspotas muito mais, e nos regimes democráticos um pouco menos. Mas todo cidadão desse País, que lutou contra a opressão e é amante da liberdade, não pode ficar assistindo de braços cruzados que este monstro clonado da célula do terror venha a se agigantar ao ponto de suspender os direitos constitucionais da imprensa livre, que tem o dever de denunciar à sociedade suas variadas formas de empulhação.
Não é de hoje que jornalistas vêm sendo processados por grandes grupos econômicos, que através de manobras judiciais têm conseguido na Justiça deferimentos de ações, condenando-os a pagar valiosas somas por "danos morais", e ainda os proíbem de continuarem a revelar suas fraudes e mazelas, sob pena de novas pesadas "indenizações morais". Ora, é do conhecimento de todos, que uma parte desses poderosos grupos econômicos, tanto os brasileiros, quanto os multinacionais, são contumazes sonegadores de impostos e de outras obrigações mais. Um desses, que popularizou sua marca no Brasil com o mote? ? É isso ai?, faz menos de dois anos, que se envolveu num escândalo junto com o governo do Estado do Rio, que deram aos cofres públicos um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões.
Por essas e por outras eles é que deveriam ser condenados, e se a Justiça brasileira seguisse ao menos o exemplo da ágil, destemida, soberana, correta e imparcial Justiça italiana, talvez até na cadeia, como foi o caso recente da camorra Parmalat. Mas, em vez disso, são os jornalistas que continuam sendo condenados e cerceados, por denunciarem tais falcatruas. Por medo ou conivência com os poderosos, a nossa Justiça também é uma das responsáveis por este "beco sem saída" em que se encontra a Nação. Não é à toa que a massa carcerária nacional é formada por quase l00% de pobres, porque ela é elitizada. Quase que não existem ricos corruptos na cadeia, quando eles são os grandes arautos desse flagelo da miséria e da violência.
A mais nova vítima destes grupos econômicos e da violência contra a liberdade de imprensa praticada por eles é a Tribuna da Imprensa, na pessoa do jornalista Hélio Fernandes, que foi atingido por uma farsa jurídica montada pela multinacional do tabaco e do câncer Cruz Credo, que o proibiu de fazer qualquer comentário a respeito de suas atividades empresariais suspeitas. A "peça arranjada" ainda determina que o jornalista seja multado em R$ 100 mil diários, caso publique nas suas matérias noticiário sobre a "Cruz Credo" do câncer. Se isto não é censura prévia descarada e suspensão das garantias individuais, ditadura é pouco.
Exatamente por divulgar e inocular o câncer em centenas de milhares de pessoas, eu mesmo perdi um irmão há cerca de um mês com essa moléstia no pulmão, depois de ter fumado durante 50 anos a marca da "Cruz Credo", ela e outra parceira de extermínio coletivo foram condenadas recentemente pela juíza da l9* Vara Cível de São Paulo, Adaísa Bernarde Isaac Halpern, que as obrigou a indenizarem por danos morais e materiais os fumantes e ex-fumantes do Estado de São Paulo. O hilário é que na contestação da decisão da juíza paulista essas "indústrias da morte" alegaram que foram cerceadas no direito de amplitude na produção de provas.
Cara de pau é pouco. É muito cinismo junto e convicção da impunidade. E na perseguição ao jornalista Hélio Fernandes, a "Cruz Credo" fez o quê? Durma-se com uma hipocrisia dessa. Êta pedaço do Brasil, onde só os sem-vergonha triunfam!
* Artigo publicado originalmente no site da Associação Brasileira de Imprensa, www.abi.org.br.