Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

A propaganda eleitoral em bens públicos exigia a imposição de regramentos e limitações porquanto inúmeros candidatos abusavam da liberdade e poluíam passarelas, postes e calçadas. Mais quem isso: não retiravam o material de campanha após o pleito. Entretanto, o excesso de vedações e restrições, algumas destituídas de expressa previsão legal, reveste a ação dos políticos de temeridade.

Prova disso será Porto Alegre, onde em termos de propaganda, está tudo praticamente proibido e severamente vigiado. Vejamos. No Parque da Redenção, local de intenso fluxo de eleitores, os boxes para partidos e coligações, ao invés de permanentes neste curto período de três meses da campanha eleitoral, estarão disponibilizados "somente aos sábados, domingos e feriados", e mesmo assim sob vigilância para reprimir a perigosíssima ameaça das "infrações às normas ambientais" (que, aliás, no período normal, não são assim tão coibidas).

Na Esquina Democrática, onde os eleitores portoalegrenses passam a caminho das principais ruas do Centro, os cabos eleitorais poderão utilizar somente "som portátil de pequeno porte". Ou seja: para multidões, apenas um rádio CD, enquanto caminhões de gás e de lixo diariamente e em horários sem fiscalização, desrespeitam o sono e o silêncio das pessoas.

Já o Largo Glênio Peres poderá sediar comícios, mas sob a sutil recomendação daqueles de final de campanha, "preferencialmente". Sobre as rótulas e rotatórias, nenhuma espécie de propaganda será tolerada, enquanto passeatas e carreatas somente mediante prévia comunicação à polêmica autarquia municipal responsável (!) pelo trânsito.

Por fim, no Acampamento Farroupilha, em setembro, somente a distribuição de panfletos será permitida. Não resta dúvida de que esta será a campanha eleitoral mais reprimida e sem graça que o portoalegrense não verá.

Nada pode! Partidos e candidatos estão intimidados e frustrados, o que certamente resultará numa campanha insossa, invisível e que punirá o eleitor de identificar candidatos. Neste sentido, é imprescindível lembrar que com a involução imposta pela Lei 11.300 de eliminar os outdoors das campanhas eleitorais, os muros e painéis passaram a ocupar um espaço privilegiado, muitos inclusive superando o valor daqueles outros.  Atos até então singelos e corriqueiros de campanha eleitoral se tornaram burocráticos, ritualísticos e obviamente revestidos de receio e medo de multa ou apreensão dos materiais ordinários que a formam: um banner, um adesivo, uma bandeira, tudo passou a ser instrumento infracional, tudo passou a ser ameaça ao meio ambiente, à ordem, etc. A maioria dos justos pagando pelos poucos e competentes pecadores.

De repente, fazer propaganda eleitoral se tornou ofensivo à Democracia ?