Por Vilson Antonio Romero

"Todo País-membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ratificar esta Convenção compromete-se a abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas, no mais breve espaço de tempo possível", ditava o artigo primeiro da Convenção 29, adotada pela OIT em 28 de junho de 1930, na 14^a. Reunião de sua Conferência Geral.

Passados quase oitenta anos desta deliberação e outras convenções sobre o assunto, como a 105, de 1957, a situação do trabalho segue dramática em todos os continentes.

O relatório da OIT sobre o assunto revela que "pelo menos 12,3 milhões de pessoas, em todo o mundo, são vítimas de trabalho forçado. Desses, 9,8 milhões são explorados por agentes privados, inclusive mais de 2,4 milhões em trabalho forçado como conseqüência do tráfico de pessoas. Outros 2,5 milhões são forçados a trabalhar pelo Estado ou por grupos militares rebeldes".

No Brasil, a Lei Áurea - que libertou os escravos do jugo do senhorio - foi assinada em 13 de maio de 1888, mas ainda hoje, em pleno século XXI, vemos brasileiros tendo que ser resgatados das "senzalas" existentes nos mais recônditos rincões da exploração.

Números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 5.016 trabalhadores foram libertados em 2008. Durante o ano passado, foram realizadas 158 operações que verificaram as condições trabalhistas em 301 fazendas. Houve pagamento de R$ 8,9 milhões de indenizações e 4,8 mil autos de infração foram lavrados no mesmo período.

Neste resgate da cidadania, deve ser saudada a atuação dos organismos policiais, do Ministério Público e, especialmente, dos Auditores Fiscais do Trabalho, que hoje são poucos milhares em todo o Brasil, dedicados ao trabalho insano de fiscalizar a formalização do trabalho e, indubitavelmente, buscar exterminar as práticas de escravagismo e trabalho forçado em solo brasileiro.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, projeto de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, na avaliação de seus dirigentes, "cresceu em quantidade e em qualidade" desde 2005, quando foi criado, mas uma longa trilha há pela frente, como demonstram os cenários nacional e internacional.

Há que haver um comprometimento da sociedade em denunciar e o envolvimento do empresariado em não deixar que operações comerciais, industriais, rurais e outras escravizem ou forcem o trabalho sob condições subumanas. Ao mesmo tempo, os órgãos públicos encarregados desta tarefa devem buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a esta chaga que macula a cidadania brasileira e mundial.

Abaixo o trabalho escravo! - deve ser o brado de todo o trabalhador e cidadão responsável e comprometido com vidas e Nação melhores para todos.