Por Vilson Antonio Romero*
Potencializada pelas últimas denúncias "vazadas" da CPI do Banespa que ferem altas figuras da Corte palaciana, a polêmica sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e suas extensões regionais ainda é uma "panela aonde muito se mexerá" ou uma "carreta onde as melancias hão de se acomodar somente com o seu andar". Todos palpitam e todos têm razão ou suas razões. Até o britânico Financial Times "meteu seu bedelho" na matéria.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em seu endereço eletrônico na Internet, divulga a íntegra do projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto e reafirma a paternidade do mesmo, ressaltando que a matéria "é uma conquista da sociedade". Acrescenta que "é essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo". Pelo que afirmam os dirigentes, as manifestações foram referendadas no 31º Congresso da categoria, realizado em João Pessoa (PB), neste início de agosto.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por seu lado, externa a preocupação com a possibilidade de criação do CFJ, que tem todas as características "que representam o cerceamento à liberdade de imprensa ao estabelecer punição a jornalistas e o controle de empresas de comunicação".
O ministro da Comunicação e Gestão Estratégica, apesar de se esquivar da polêmica, declarou que "a liberdade de imprensa é um valor definitivo na democracia". Porém, acrescentou: "numa sociedade nada é absoluto". Enigmático, não??
O que se debate é também, entre outras coisas, o ajuste de texto (??) feito pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego na proposta original da Fenaj, que amplia as atribuições do CFJ e seus congêneres regionais.
O projeto remetido ao Congresso estabelece que "o CFJ tem como atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios da ética e disciplina em todo o território nacional, bem assim pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo".
A discussão sobre a matéria recém está começando. A idéia ou a boa intenção (o inferno está cheio delas!) parece evidente, ao pretender, a exemplo de outras categorias profissionais, uma autarquia para zelar pela integridade do próprio exercício da profissão. Há ainda que ser levantado o véu dos inúmeros interesses envolvidos. Se há, por um lado, indícios de uma tentativa de amordaçamento que recrudesce com os últimos acontecimentos, há, no ar, também, cheiro de síndrome paranóica do Quarto Poder inatingível e senhor da razão.
Algo deve ser louvado: a iniciativa é um projeto de lei. Como tal, deve ser aperfeiçoado pelos representantes da sociedade, os senhores parlamentares, com espaço para livre participação de todos os envolvidos. Espera-se somente que haja uma tramitação transparente, priorizando a preservação dos direitos e garantias fundamentais inseridos na Carta Magna: "É livre a manifestação do pensamento, (?) da atividade de comunicação", sendo "assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
Enquanto este caminho legislativo segue sendo trilhado, devemos ter em mente que há outros inimigos a serem combatidos e denunciados, com mais premência: o exercício ilegal da profissão, os "práticos licenciados" atuais - o jornalismo sem diploma, as "assessorias de imprensa" espalhadas pelas redações e a picaretagem generalizada, que denigrem a mais pura matéria-prima do jornalismo: a notícia isenta, informativa e formativa, tão essencial à cidadania e fundamental para a consolidação da democracia.
* Vilson Antonio Romero é jornalista, administrador público, conselheiro da Associação Riograndense de Imprensa, coordenador do Movimento Previdência RS e consultor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
[email protected]