Por Vilson Antonio Romero*
Já vimos notícias mais veladas em períodos anteriores. Nos últimos tempos, os cifrões são revelados com meandros mais definidos. E esta não é uma prática deste governo ou do governo brasileiro. Pura e simplesmente é um dos instrumentos de força e coerção do poder institucionalizado. Enquanto em nações menos civilizadas a pressão ocorre pelo desterro, a guilhotina ou a expulsão, nos tempos modernos a democracia também se move pelo poder da caneta do poder central.
Por que todo este preâmbulo? Porque de novo, no evento de votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados, assim como mais escancaradamente havia ocorrido no ano passado para a aprovação das reformas tributária e previdenciária, o governo federal usa com toda a legitimidade e moralidade questionável o expediente fisiológico, acatável pelos parlamentares com "espinha dorsal mais flexível", da oferta de verbas e cargos em troca de voto em matérias polêmicas.
A cartilha franciscana do "é dando que se recebe", tão criticada em outras épocas pelo mesmo partido hoje majoritário no Executivo - um dos tantos paradoxos do estilingue e da vidraça - é utilizada e seguida à risca por e com todos os seus operadores políticos e financeiros. Ainda bem que ainda podem ser resgatados os valores no Siafi - Sistema de Acompanhamento da Execução Financeira, e as nomeações no Diário Oficial da União.
Na reforma da previdência na Câmara, divulgou-se a liberação de verbas superiores a R$ 100 milhões. Somente no mês de setembro passado, na etapa final das duas reformas constitucionais havia uma expectativa dos líderes governistas de que a liberação de recursos para emendas de interesses de congressistas para seus "currais eleitorais" ultrapassasse os R$ 500 milhões.
O lamentável de tudo isto não é a utilização de recursos públicos em comunidades ou obras do eleitorado dos parlamentares ou o loteamento dos cargos públicos através de afilhados políticos. O execrável é vermos o fisiologismo continuar imperando e matérias do maior interesse para a cidadania serem objeto de uma pantomima tremenda no plenário, com encenações desfavoráveis ao governo somente com o fito de serem obtidas estas vantagens.
Mas, acima de tudo, serem aprovadas ou rejeitadas sem a efetiva análise do mérito das mesmas, movidas por premissas não políticas ou técnicas, mas interesseiras, eleitoreiras e quase subserviente ao "império da caneta do poder central". O Legislativo deve refletir sobre isto. Um dia poderá vir a cobrança. Na urna?
* Vilson Antonio Romero é jornalista, administrador público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, coordenador do Movimento Previdência RS, consultor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
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