Por João Firme

A maioria das propagandas enganosas é idealizada por agências ou anunciantes que desconhecem o Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, as Normas-Padrão do CENP, a Lei 4.680/65, o Decreto Regulamentar 65.690/66 e o Código do Consumidor. As denúncias contra as empresas de publicidade associadas ao Sindicato das Agências de Propaganda do RS (Sapergs), que é o órgão fiscalizador da categoria no estado gaúcho, quase que inexistem, pois elas se compõem de profissionais que conhecem a legislação vigente e são assistidos pelo departamento jurídico da entidade.

O Conar tem Câmaras de Julgamento na sua sede em São Paulo e unidades em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília. O grande número de denúncias procede de anunciantes diretos ou dos que se servem de agências não associadas ao Sindicato.

A 5ª Câmara do Conar/Porto Alegre foi instalada no prédio da ARI, continua firme e é a menina dos nossos olhos, um prêmio que recebemos pela contribuição que o Sapergs deu como fundador e pela colaboração na estruturação dos seus serviços com o jurista Saulo Ramos.

A justiça gaúcha reconheceu os critérios associativos ao Sapergs, e na década de 80, com o provimento do desembargador e corregedor Alaor Terra, determinou aos Cartórios de Registro Especial do Rio Grande do Sul e à Junta Comercial que todos os contratos para registro de agências viessem acompanhados do Atestado de Regularidade do Sindicato, o qual é fornecido gratuitamente. Mas, o tempo passou com o mínimo de problemas e o provimento não vingou no tempo e no espaço.

Por esta razão, o Sapergs está renovando o provimento do saudoso Alaor Terra, professor emérito de ciências jurídicas e socais da PUC, para que o Rio Grande do Sul continue sendo um dos Estados mais profissionalizados na área das agências e garantindo qualidade na prestação de serviços aos anunciantes e consumidores.