Por João Firme

A maioria das propagandas enganosas é idealizada por agências ou anunciantes que desconhecem o Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), as Normas-Padrão do CENP, a Lei 4.680/65, o Decreto Regulamentar 65.690/66 e o Código do Consumidor. As denúncias contra agências de publicidade associadas ao Sindicato das Agências de Propaganda do RS - categoria que é o órgão fiscalizador no Estado do RS, são quase inexistentes, pois todos são profissionais e são assistidos por um departamento jurídico da entidade.

O Conar tem Câmaras de julgamento de publicidade enganosa na sua sede em São Paulo, em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília.

A 5ª Câmara do Conar/Porto Alegre foi instalada no prédio da ARI, continua firme e é a menina de nossos olhos, um prêmio que recebemos pela contribuição que o Sapergs deu para a aprovação do Conar como fundador e a colaboração na estruturação dos seus serviços com o jurista Saulo Ramos.

O grande número de denúncias procede de anunciantes diretos ou dos que se servem de agências não associadas.

O Sapergs tem em seus requisitos para a filiação: a indicação de um responsável técnico formado em comunicação social ou administração de empresas ou estudante que seja formado. O responsável técnico está dispensado de ser sócio ou funcionário. Se acontecer reclamações de consumidor ou anunciante pela elaboração de anúncio que lesa o público ou por ser anti-ético é responsabilizado em primeiro lugar o profissional, responsável técnico.

A justiça gaúcha reconheceu os critérios associativos ao Sapergs na década de 80, com o provimento do desembargador e corregedor Alor Terra. Ele determinou aos Cartórios de Registro Especial do RS e à Junta Comercial que todos os requisitos de agências viessem acompanhadas de Atestado de Regularidade do Sindicato, o qual é fornecido gratuitamente. Mas, o tempo passou com o mínimo de problemas, e o Provimento não vingou no tempo e no espaço.

Por esta razão, o Sapergs está renovando o Provimento de Alor Terra, professor emérito de ciências jurídicas e socais, para que o RS continue sendo o Estado mais profissionalizado na área das agências e garantindo qualidade na prestação de serviços com o menor número per capita no Brasil de denúncias de publicidade enganosa.