Tramita no Congresso proposta que visa financiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Se aprovada, a estimativa é que a lei gere, anualmente, recursos adicionais em torno de R$ 70 milhões. Vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), o FSA será formado com recursos vindos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada das produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias.

Além disso, o projeto de lei introduz dois novos incentivos. O primeiro acrescenta artigo que possibilita a dedução no imposto de renda dos valores aplicados no patrocínio de filmes de longa-metragem. O acréscimo substitui a Lei Rouanet que, a partir de 2007, deixa de existir. O segundo incentivo permite às empresas de radiodifusão e programadoras nacionais de TV por assinatura disporem de parte do imposto de renda devido, para a co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Para mais informações, acesse o site www.cultura.gov.br.