Por determinação da Secretaria Estadual da Fazenda, a Abigraf/RS (Associação Brasileira da Indústria Gráfica/RS) passa a emitir pareceres técnicos às empresas gráficas que produzem documentos fiscais. O convênio foi assinado ontem e prevê uma série de exigências técnicas junto às gráficas que imprimem os boletos fiscais. Segundo o presidente da Abigraf/RS, Carlos Evandro Alves da Silva, o trabalho de cadastramento de vistoria das indústrias gaúchas irá favorecer os bons empresários e trará benefícios a toda a população.
A cooperação foi definida por Instrução Normativa e atende ao Decreto 43.688/05 do Governo Estadual. A determinação é de que a impressão de documentos fiscais numerados por estabelecimentos gráficos fica condicionada ao prévio credenciamento da empresa na Receita Estadual e à comprovação de capacidade técnica, "mediante atestado a ser emitido por órgão representativo do setor gráfico, de abrangência nacional e sediada neste Estado". A partir de setembro, todas as empresas gráficas que produzem documentos fiscais precisarão apresentar o parecer técnico da Abigraf/RS, que terá validade por um ano, e será indispensável para o credenciamento junto à Fazenda.

Assinatura do termo de cooperação Abigraf/Sefaz
Crédito: Carolina Netto/Divulgação