Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram os convidados da reunião de Diretoria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), neste mês. Maria José Delgado Fagundes, gerente de Monitoramente e Fiscalização de Propaganda de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (GPROP/Anvisa), falou sobre as irregularidades que resultam em autuação para emissoras, no que diz respeito à veiculação de publicidade de medicamentos e outros produtos sem registro da Anvisa.

Citou, como principais atitudes incorretas, anunciar produto sem registro, anunciar produto com registro para alimentos alegando propriedades terapêuticas e anunciar produto registrado não atendendo à legislação sanitária vigente. Todas as emissoras que incorreram nestes erros estão respondendo a processos administrativos sanitários e poderão sofrer penas que variam de R$ 2 mil a R$ 1.500 e sofrer as sanções de natureza cível e penais cabíveis.

O gerente regional da Anatel João Jacob Bettoni falou do constante combate à radiodifusão ilegal. Segundo Bettoni, 270 emissoras foram denunciadas à Anatel e fiscalizadas, mas apenas 114 delas tiveram as transmissões interrompidas devido, ainda, à falta de mandado de busca e apreensão que impede os fiscais de agir.