A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou ontem um requerimento de autoria do deputado Nelson Proença (PPS/RS) para realizar uma audiência pública de debate ao projeto de lei 7.075/2002. O projeto do Senado Federal trata da regionalização da programação das emissoras de radiodifusão. A comissão pediu à Mesa Diretora da Câmara a anexação deste projeto ao da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que já foi aprovado. Sem resposta, o projeto retornou à Comissão e o deputado Proença foi designado relator, solicitando assim a audiência pública.
Serão convidados: Raul Costa Júnior, da RBS; Flávio Cavalcanti Júnior, do SBT; Paulo Machado de Carvalho Neto, da Abert; Giba Assis Brasil, produtor independente; Cacá Diegues, cineasta; representantes da Abratel, Band, Record e Fundação Joaquim Nabuco. A data da audiência não foi marcada. A comissão também aprovou o requerimento de audiência pública do deputado Dr. Hélio (PDT/SP) para debater o programa de financiamento às empresas de mídia pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para esta, devem ser convidados Carlos Lessa, presidente do banco estatal, e representantes da Abert, Abratel, Aner e ANJ.