Câmara aprova uso da carteira de radialista como identidade

Medida tem validação em todo território nacional

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovou a proposta que admite o uso da carteira de radialista como identidade em todo o território nacional. De acordo com o texto, o documento profissional deve ser emitido pelo sindicato da categoria e, onde não este não existir, a carteira poderá ser impressa pela federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.
Para ser válido, o documento deverá seguir modelo padrão e conter os dados pessoais, fotografia e número de série. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho. A medida foi aprovada conforme parecer apresentado pelo deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, e do deputado André Moura, do PSC de Sergipe. A proposta altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que regulamenta a profissão de radialista.
A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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