CASO NATURISTAS VALE MULTA DE R$ 3 MILHÕES AO SBT

O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) foi condenado a uma reparação de pouco mais de R$ 3 milhões pelos comentários do apresentador Ratinho, ao …

O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) foi condenado a uma reparação de pouco mais de R$ 3 milhões pelos comentários do apresentador Ratinho, ao exibir em julho de 1999 - e reprisar - em seu programa, reportagem sobre o estilo de vida dos naturistas gaúchos do Centro Naturista Colina do Sol, localizado em Taquara. Segundo o advogado Marco Antonio Birnfeld, em sua coluna Espaço Vital na edição de hoje do Jornal do Comércio, a emissora recebeu a mais alta reparação por dano moral já concedida, em todos os tempos, pela Justiça gaúcha: R$ 1.820 mil - em valores nominais, correspondentes a 7 mil salários mínimos, mais juros (a contar de julho de 1999) e honorários de 18% sobre o valor da condenação. A decisão foi do 5º Grupo Cível do Tribunal de Justiça Regional (TJR-RS), em outubro passado. A condenação agora atualizada, incluindo juros e honorários, resulta na quantia de R$ 3.048.080,00.
As filmagens do Centro Naturista Colina do Sol tinham sido contratualmente estabelecidas com as emissoras do grupo Sílvio Santos, sendo autorizadas pelos naturistas, de forma gratuita. Porém, a reportagem deveria ser exibida somente pelo programa SBT Repórter, vedada expressamente a inserção no "Programa do Ratinho". O apresentador exibiu a matéria em seu programa e ainda não dispensou ofensas ao fazer comentários sobre os naturistas. O SBT São Paulo pode ainda tentar renegociar o valor da condenação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), via recurso especial. A decisão condenatória transitou em julgado em relação ao SBT Porto Alegre. A questão da culpa da emissora não comporta mais discussões.

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