Centenas apoiam manifesto contra extinção de fundações

Cerca de 250 artistas, cientistas e docentes compareceram ao ato em defesa das instituições no Chalé da Praça XV

Crédito: Ricardo Stricher
O Chalé da Praça XV, no Centro de Porto Alegre, recebeu cerca de 250 artistas, cientistas, docentes e apoiadores nesta segunda-feira, 10, no evento que marcou o manifesto contra o fim das fundações públicas do Rio Grande do Sul. Às 18h, a radialista Katia Sumam fez a leitura da carta aberta enviada ao governo do Estado que pede a suspensão do processo de extinção das instituições. Até o momento, o documento foi assinado por, aproximadamente, 70 intelectuais.
O documento sugere que sejam estabelecidos "diálogo e negociação com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas nas áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul".
Além de Katia, falaram o cientista político Benedito Tadeu César, o economista e ex-vice-reitor da Ufrgs, Pedro Fonseca, e o ex-secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul Cláudio Accurso. Estiveram presentes, ainda, o escritor e professor Luís Augusto Fischer, os músicos Antonio Villeroy, Bebeto Alves e Nelson Coelho de Castro.
Entre os apoiadores do manifesto estão os ex-reitores da Ufrgs Carlos Alexandre Neto e Hélgio Trindade, os cientistas e professores Ivan Izquierdo, Pedro Dutra Fonseca, Maria Beatriz Luce e Luis Osvaldo Leite, e os escritores Luis Fernando Verissimo, Sergio Faraco, Armindo Trevisan, Luiz Antonio de Assis Brasil e Luís Augusto Fischer.
Os servidores da Fundação Piratini lançaram, no evento, um abaixo-assinado destinado ao Ministério Público do Estado. No texto, os funcionários demonstram preocupação com o que ocorrerá após o fim da entidade que abriga a TVE e a FM Cultura. O documento, que será entregue nesta semana, pede que o MP-RS intervenha na situação.
Leia a íntegra da "Carta aberta ao governo do RS"
Senhor governador Sartori, senhor vice-governador Cairoli:
Os senhores obtiveram da Assembleia Legislativa um conjunto de autorizações que permite extinguir várias fundações estaduais. Foi um processo muito doloroso para a cidadania, que expressou sua discordância na praça e no Parlamento, assim como nos bastidores. Não foi apenas a oposição que tentou mudar o curso do processo, também líderes do PMDB tentaram propor mediações e alternativas, sem sucesso.
Os senhores não proporcionaram à sociedade gaúcha a chance do debate sobre seu patrimônio e não ouviram os apelos e protestos de muitos cidadãos reconhecidos em suas áreas de atuação e de instituições relevantes do país e do estado, como o IBGE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade de Engenharia do RS.
Extinguir fundações de pesquisa, de planejamento e de cultura, como é o caso da FEE, FDRH, FZB, Fepagro, Cientec, Fepps, Metroplan, FIGTF, Piratini (TVE e FM Cultura), significa muito mais do que fechar 1.200 postos de trabalho e, assim, diminuir despesas: os senhores e a população bem informada sabem que, com essas fundações se vai parte fundamental da possibilidade de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do estado. Sem elas surgirão despesas novas, porque tanto o governo atual quanto os futuros inevitavelmente precisarão contratar empresas que prestem os serviços que elas hoje realizam.
Além disso os senhores não explicitaram à sociedade gaúcha as razões fundamentais para a eliminação dessa parte essencial do patrimônio público. Os motivos orçamentários apresentados são frágeis para justificar uma ação tão radical. Com essas demissões e extinções economizam-se cerca de 189,2 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa, o que representa apenas 0,69% do orçamento do Poder Executivo em 2016, de acordo com os dados oficiais do Portal de Transparência RS.
A sociedade gaúcha tem o direito de receber dos senhores, de forma transparente, a explicitação completa da situação financeira do Estado. Por que não fornecer o conjunto de dados sobre as isenções fiscais e por que não responder à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em 28/11/2016 para a divulgação desses dados?
O representante do governo declarou à imprensa, na apresentação das medidas de redução de despesas, que elas "não são fruto de um cálculo financeiro, mas de uma previsão conceitual". Cabem, então, as perguntas: em que ocasião os cidadãos gaúchos discutiram e escolheram destruir parte tão importante de seu patrimônio, que lhes restringirá condições de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural? E qual o significado dessa "previsão conceitual"?
Na prática, o conceito que se expressa nas extinções aprovadas é a defesa dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Serão as instituições privadas, principalmente de consultoria e comunicação, as grandes privilegiadas. A cidadania gaúcha terá que arcar com os preços dos serviços que serão por elas prestados, muito maiores do que os custos hoje existentes e que impactarão muito mais fortemente os cofres públicos.
Não podemos aceitar passivamente a imposição de uma política de liquidação do patrimônio público, que se constitui num crime contra a cultura e o conhecimento científico e, portanto, contra a cidadania sul-rio-grandense. Por isto, colocamos em suas mãos nossa manifestação, que expressa a opinião de vários segmentos sociais preocupados com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Os senhores receberam a autorização para fechar as fundações, mas não estão obrigados a executar este fechamento. Os estadistas detêm o poder de decisão, mas aceitam o debate a possibilidade de revisar suas posições.
Por isto, apelamos aos senhores que suspendam os procedimentos para a extinção das fundações e estabeleçam um fórum de diálogo e negociação com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas nas áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
A grandeza e a biografia dos senhores como gestores públicos, neste momento, estão na aceitação do lado justo e democrático da equação política - o lado das informações transparentes, do debate público qualificado e da negociação das decisões que se mostrarem melhores para o Rio Grande do Sul.

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