Comissão da Câmara discute a regulamentação da mídia

Audiência foi promovida para debater disputa entre o jornal Folha de S.Paulo e o site www.falhadesaopaulo.com.br

27/10/2011 14:00

Sugerida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira, 26, a regulamentação dos meios de comunicação. O objetivo inicial do encontro era para debater o tema "O silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br".

Participaram da audiência cerca de 50 pessoas, entre elas os irmãos Lino e Mario Bocchini, responsáveis pelo site, o primeiro secretário da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Antônio Paulo Santos, e deputados federais. A regulamentação dos meios de comunicação foi citada por Santos, pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e por Mariana Martins, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma associação civil de direito privado.

"Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos", afirmou Mariana. Já Santos disse que "gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor". A comissão aprovou, em agosto, convite para que participassem da audiência representantes da Folha, Associação Nacional de Jornais (ANJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência por Pimenta e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados. Deputados falaram em "censura". Lino Bocchini afirmou que o site tinha a intenção de questionar, com humor, a atitude da Folha de se dizer apartidária e imparcial. Ex-assessor da administração petista na cidade de São Paulo, ele informou que não é filiado a nenhum partido.

No ano passado a Folha ingressou na Justiça contra o uso do logotipo e endereço eletrônico semelhantes aos do jornal pelo site dos irmãos Bocchini. Em setembro de 2010, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do registro do domínio falhadespaulo.com. Em setembro deste ano, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido da Folha e decidiu pela suspensão definitiva do domínio. Lino Bocchini afirmou ontem que vai recorrer da decisão.

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