Congresso terá audiência sobre Conselho de Comunicação

Integrantes serão convidados para expor as propostas de atuação do órgão

O Conselho de Comunicação Social do Congresso será discutido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara de Deputados. Ainda sem data definida, o debate, proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pretende constituir-se em uma oportunidade para que o órgão exponha suas propostas de atuação. "Também será importante para o conselho explicar a relação que pretende estabelecer com as instituições da sociedade civil organizada que têm se dedicado ao tema", acrescentou.
Entre os convidados para o debate na comissão estão o presidente do Conselho de Comunicação Social, arcebispo Dom Orani João Tempesta; a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura; deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosana Bertotti; e um representante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom).
Instituído pela Lei 8.389/1991, que regulamenta o artigo 224 da Constituição Federal, o Conselho de Comunicação Social está em sua terceira composição. Integram o órgão dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco representantes da sociedade civil. São suas atribuições a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional, no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País.
Em reunião no último dia 3, o conselho decidiu que irá retomar o debate sobre o marco regulatório do setor. A próxima reunião deve ocorrer em 1º de outubro e discutirá a agenda de prioridades do órgão. A sessão será às 11h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho do Senado.

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