Segundo nota divulgada pela Agência Câmara, do Legislativo Federal, o Conselho de Comunicação Social, em sua primeira reunião do ano, realizada ontem, recebeu o projeto da nova Lei de Imprensa, de autoria do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). O tema será discutido na próxima reunião, marcada para o dia 17 de março. Conforme o presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti, o projeto deve ser muito bem analisado antes de ser pauta para as discussões. "Nossa Lei é muito pior e mais retrógrada do que a anterior. Precisamos ter uma Lei de Imprensa que seja, pelo menos, igual a de outros países. Nossa Lei consegue ser diferente, e para pior, nas questões fundamentais", destaca Cavalcanti.
Na mesma ocasião, foi apresentado um relatório sobre as rádios comunitárias no País. Segundo Cavalcanti, hoje no Brasil existem 7.366 pedidos de freqüência para rádio comunitária, no entanto, o Ministério das Comunicações atendeu até o momento a 1.300 pedidos. "O problema é complicado porque você pede que a rádio tenha os equipamentos, faça associação sem fins lucrativos, prepare tudo, tenha antena e, quando está pronta para operar, você tem a notícia que o governo vai passar oito anos sem examinar a concessão", ressalta.