Esta é a última semana da consulta popular sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). Através do site Gabinete Digital, do Governo do Estado, os interessados podem enviar contribuições à proposta de lei, assim como sugerir entidades da sociedade civil, empresas ou instituições de ensino para compor o CECS. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 13, e os resultados da consulta serão apresentados em seminário a ser realizado em outubro.
Conforme o governador Tarso Genro, envolver a população no debate é uma forma de evitar dúvidas, que possam gerar ideias equivocadas sobre o propósito do Conselho. "Esse Conselho nada tem a ver com censura e sim com transparência. A intenção é termos um órgão para orientar as políticas de comunicação", afirmou. De acordo com ele, o Estado está cada vez mais cercado de canais de escuta e participação com a sociedade civil, o que faz com que as decisões sejam participativas e, portanto, tenham mais legitimidade.
Após a consulta pública, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. "Queremos ter uma proposta exemplar, que sirva de modelo a outros Estados", afirmou o governador. Segundo esclarecimentos de Tarso Genro, o Conselho Estadual de Comunicação buscará a promoção da transparência pública e a produção de políticas de democratização do acesso à comunicação no Rio Grande do Sul.
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