Debate alerta para restrições à propaganda eleitoral
Alterações da legislação foram abordadas no painel "Propaganda eleitoral", realizado na Assembléia Legislativa
Na tarde desta quinta-feira, 19, aconteceu o painel "Propaganda eleitoral", na Assembléia Legislativa, durante o qual foram abordadas as diversas alterações da legislação, que restringiram ainda mais a propaganda possível no próximo pleito municipal. "Houve uma evolução na mídia eletrônica, ao contrário da propaganda impressa", destacou o advogado Paulo Renato Moraes, assessor jurídico do PMDB. Ele explicou que a imprensa escrita (jornal, revista) é a única que tem a propaganda eleitoral liberada, desde que paga e seguindo tamanhos preeestabelecidos. Em rádio e TV, a lei estabelece um determinado tempo, em períodos intercalados para candidatos a prefeitos e vereadores. "Partidos e coligações devem montar estrutura para distribuir o tempo para os candidatos", sugeriu. "Isto sempre provoca muita encrenca, é preciso ter muito cuidado para não haver problemas internos".
Nos municípios onde não há emissoras de rádio ou televisão, o advogado explicou que, embora a legislação possibilite, é muito difícil de conseguir espaço em outra cidade onde há emissora geradora. "Temos 27 partidos registrados, então é preciso reunir 14 partidos para solicitar o tempo de dez minutos em outra cidade. Isto, somado à pouca boa vontade dos candidatos daquele município, que terão má vontade de perder espaço, é inviável", detalha.
No final, Moraes comentou a multa aplicada à candidata Marta Suplicy (
O painel fez parte da segunda edição do Seminário Legislação Eleitoral, que está acontecendo nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20, no Teatro Dante Barone.