Emissoras educativas solicitam operar canais de multiprogramação

Pedido oficial foi enviado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo

watching-tv televisãoNesta terça-feira, 25, emissoras educativas de todo o País enviaram uma carta ao ministro das Comunicações, André Figueiredo, solicitando para que seja autorizado que canais de TV educativos, ligados aos Governos Estaduais, a exemplo da TVE, possam ser equiparados às emissoras ligadas ao Governo Federal (EBC), permitindo que operem canais de multiprogramação.
Se aprovado, as emissoras terão outros três canais para a divulgação de mais conteúdos educativos e culturais.
Veja a carta na íntegra:
Excelentíssimo senhor ministro de Estado das Comunicações André Figueiredo
É de notório conhecimento que o Brasil se prepara para o desligamento do sinal analógico de televisão nos próximos anos, concluindo o processo de transição para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBDVDT.
O debate da televisão digital no país e a sua implantação a partir de 2006 teve como um dos pilares a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação pública. A opção tecnológica favoreceu a alta definição de imagem e som, juntamente com a interatividade, portabilidade e a multiprogramação. O Brasil se orgulha de ter um dos mais modernos sistemas de TV digital do mundo.
A Constituição Brasileira prevê a existência de três sistemas de radiodifusão complementares: privado, estatal e público. Todos são igualmente relevantes e buscam por conteúdos distintos e modelos públicos ou comerciais apara desenvolverem suas atividades de informar e educar.
O Ministério das Comunicações, por meio da Portaria MC nº 24, de 11 de fevereiro de 2009 aprovou a Norma nº 1/2009 prevendo a possibilidade de operação compartilhada dos canais a serem utilizados pela União. Posteriormente, a Portaria nº 106, de 2 de março de 2012, apresentou atualizações e aprimoramentos e ampliou a possibilidade de compartilhamento para os canais de que trata o art. 13 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006: Executivo, Cidadania, Educação e Cultura.
Assim sendo, apenas canais explorados diretamente pela União podem hoje transmitir sinais em  multiprogramação, uma das grandes    inovações do modelo digital.
Por sua vez, a Fundação Padre Anchieta, entidade pública vinculada ao Estado de São Paulo, foi autorizada em 2009 a fazer transmissões "em caráter científico e experimental" de multiprogramação em seu canal digital. O caráter experimental se deve justamente por não integrar os canais da União. Na prática em 26 de agosto de 2009, tornou-se a primeira emissora de TV do país a disponibilizar a multiprogramação, com a criação dos canais Univesp TV e MultiCultura. Apesar de uma autorização experimental, os resultados são concretos, palpáveis, definitivos,
Ao longos desses seis anos de experiência, foram viabilizados conteúdos voltados para a educação e capacitação de professores juntamente com algumas universidades públicas. O sucesso é imenso e serve de exemplo.
Com isso, as entidades signatárias entendem que assim como os canais da União, também devem ser autorizadas na portaria ministerial, além dos canais da União, as fundações que explorem o serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, suas afiliadas e retransmissoras no âmbito da multiprogramação que tenham vínculos com a administração pública estadual.
Certamente, não seria a primeira vez que as educativas públicas seriam equiparadas aos canais da União. No dia 22 de outubro de 2009 o Diário Oficial da União trouxe publicado na integra o PARECER/MC/CONJUR/MBH/No 1929-1.01/2990 da lavra do então Consultor Jurídico Marcelo Bechara, aprovado pelo então Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Dias Toffoli e levado para despacho ao Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva que também o aprovou. Com isso, a Fundação Padre Anchieta, entidade da administração indireta do Estado de São Paulo foi reconhecida como integrante do sistema público de radiodifusão. Portanto, assim como a EBC, e desde que obedecidos os princípios da Lei 11.652/2008, a Fundação Padre Anchieta passou a contar com a publicidade institucional de entidades de direito público e de direito privado, vedada a sempre veiculação de anúncios de produtos ou serviços.
O entendimento de equiparação com a EBC naquele caso para a Fundação Padre Anchieta certamente foi extensivo a todas entidades ora signatárias de mesmas características.
Assim, seguindo os mesmo princípios democráticos que balizaram o PARECER/MC/CONJUR/MBH/No 1929-1.01/2990, solicitamos, respeitosamente, que o Ministério das Comunicações, por força normativa, reconheça a legitimidade da equiparação das entidades públicas estaduais de radiodifusão com os canais da União para transmitir sinais em multiprogramação, o que já acontece no exemplo experimental ressaltado há cerca de seis anos com muito êxito.
Senhor Ministro, sabemos da sua vocação democrática e do espírito público com que Vossa Excelência tem conduzido os rumos da Comunicação em nosso país. Temos a certeza que o sistema público de radiodifusão pode e deve contribuir decisivamente para o aprimoramento da educação no Brasil. Esperamos que possa liderar esse pleito para construirmos propostas concretas a favor dos interesses da nação.
Cordialmente,
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC
FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE
FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE
FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUND. ESTADUAL LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DE MATO
GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
FUNDAÇÃO PIRATINI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA DO AMAZONAS
FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
INSTITUTO DE RADIOIFUSÃO DA BAHIA
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO

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