Empresas são autuadas por exercer atividade de RP

Fiscalização gerou descontentamento entre os que oferecem serviços jornalísticos e promoção de eventos

Assessorias de imprensa, agências de comunicação e mesmo empresas de eventos têm sido autuadas pelo Conselho Regional de Relações Públicas (Conrerp). O órgão considera que o exercício de atividades como assessoria de imprensa e promoção de eventos é restrito a profissionais de Relações Públicas, e somente pode ser praticado por empresas que disponham de registro e de profissional habilitado no Conrerp. O fato tem causado descontentamento no mercado de comunicação, uma vez que muitos empreendedores entendem não exercer atividade limitada a Relações Públicas, e sim apenas serviços jornalísticos ou de promoção de eventos.
Em um caso recente, a empresa NB Eventos, que trabalha com organização de festas, eventos e serviços de buffet, interpôs ação judicial para reverter multa aplicada com a alegação de que estaria exercendo atividade privativa de relações públicas. A Justiça Federal considerou que não foi comprovado que os serviços prestados pela NB tinham "caráter institucional" ou visavam "construir e manter imagem". Dessa forma, determinou a anulação de multa aplicada e ressarcimento de valores pagos.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado relata que recebeu questionamentos sobre o assunto. A entidade afirma que tentou dialogar com o Conrerp, por compreender que muitas das atividades exercidas em assessoria de imprensa são próprias dos profissionais de Jornalismo. Como as tratativas não evoluíram, está colocando seu departamento jurídico à disposição de empresas de jornalistas que tenham recebido notificações. Na avaliação do presidente do sindicato, Milton Simas, o próprio mercado de trabalho se adequou quando escolheu jornalistas para exercer a função de assessor de imprensa. "As empresas, quando contratam assessores, buscam profissionais formados em Jornalismo", reforça.
A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) orienta suas associadas a respeitarem a legislação e não contesta o fato de que assessoria de imprensa integre o ramo de Relações Públicas, mas defende que a atividade não deve ser exercida unicamente por profissionais de RP. Uma pesquisa recente, realizada com associadas em São Paulo, mostrou que, dentre os funcionários de agências de comunicação, 52% são jornalistas e 27%, relações-públicas. O percentual restante inclui uma gama de 15 profissões, como publicitários, sociólogos, antropólogos, etc. "Embora seja legal, acreditamos que a atividade não deve ser restrita aos relações-públicas. Essa é uma relação que precisa mudar. O cliente quer uma equipe multidisciplinar em Comunicação Corporativa", argumenta o presidente executivo da entidade, Carlos Carvalho.
O Conrerp informou que atua com base na Lei 5.377/67, regulamentada pela Resolução Normativa n° 43/2002, que disciplina a profissão de RP. A entidade afirma que luta pela regularização do exercício profissional, mantendo mesmo rigor em suas ações de fiscalização, que, pela primeira vez, são realizadas por uma equipe de três agentes. O Conselho, por meio de sua Assessoria de Relações Públicas, declarou que não questiona o fato de jornalistas atuarem como assessores de imprensa, desde que a empresa contratante esteja devidamente registrada e disponha de um relações-públicas que responda legalmente pelo planejamento das atividades práticas na área.

Comentários