O acesso a informações públicas foi tema de debate durante o 3º Encontro Regional de Liberdade de Imprensa, realizado ontem à noite, em Porto Alegre, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Na abertura do evento, o presidente da ANJ e diretor-presidente da RBS, Nelson Sirotsky, destacou que o acesso à informação pública é um dos direitos que melhor caracterizam a democracia moderna. "Enquanto os governantes insistirem em controlar a informação pública, como se fosse propriedade do Estado e não do público a quem deve servir, nossa democracia estará incompleta", ressaltou.
No debate, que teve como palestrante principal o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, e mediação de Mário Alberto Gusmão, vice-presidente da ANJ e presidente do Grupo Editorial Sinos, foi enfatizada ainda a necessidade de tornar transparentes os documentos públicos. Rodrigues coordena o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, lançado em novembro de 2004, com 17 entidades representantes de advogados, jornalistas, juízes, procuradores e defensores dos direitos humanos, lembrou que 57 países já têm leis determinando o acesso a informações. O Fórum de Direito a Acesso a Informações Públicas visa a elaboração de uma lei que regule a divulgação de documentos da União, dos Estados e dos municípios.
No encontro, que reuniu jornalistas, dirigentes de veículos de comunicação e autoridades, também foi lançada a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa, cujo portal na Internet já está disponível pelo endereço www.liberdadedeimprensa.org.br. Até o momento, a Rede já registrou 172 casos prejudiciais e ameaçadores ao direito constitucional de transmitir e receber informações. Entre as autoridades participantes do evento, estavam o governador Germano Rigotto, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, o presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, e procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira.