Fatos envolvendo liberdade de expressão pontuaram a semana

Registros importantes estão no boletim Tambor da Aldeia, da ARI

Situações em que a liberdade de expressão foi ameaçada ou garantida pontuam as informações divulgadas esta semana pelo boletim semanal Tambor da Aldeia, editado pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre da ARI (Associação Riograndense de Imprensa). Entre os destaques estão decisão de ministro do STF em favor de sigilo das fontes e a denúncia de impunidade nos crimes contra a imprensa.
Em Goiânia, o jornalista Cleuber do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog, que foi considerada ofensiva.  Em São Paulo, a revista CartaCapital e os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes chegaram a um acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pagar mais de R$ 500 mil de indenização por terem ofendido o ministro em uma série de reportagens. Outro destaque registra que o ministro Celso de Mello, também do STF, rejeitou decisão que determinava a retirada de reportagem do site da Empresa Paulista de Televisão (EPTV).
Confira a íntegra do Boletim da Aldeia, que tem pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero.
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - A imprensa foi reprimida com violência pela Polícia Militar (PM) durante manifestação de estudantes contra o fechamento de escolas estaduais em 9 de outubro na Av. Paulista. Os policiais tentaram impedir o trabalho de jornalistas, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que buscavam registrar agressões contra um professor. O fotógrafo Rafael Vilela, da Mídia Ninja, foi agredido com cassetete e seu equipamento quebrado. Taba Benedicto, outro fotógrafo que cobria a manifestação para uma agência internacional foi derrubado e teve seu equipamento quebrado ao tentar registrar a prisão de dois estudantes. O vídeo-repórter Caio Castor, do site Viomundo, foi detido e teve sua câmera danificada.
São Paulo (SP) II - O jornalista Leonardo Sakamoto está sendo processado por difamação pela empresa Pinuscam Indústria e Comércio de Madeira, após ter divulgado em seu blog um link com a lista de empresas que utilizavam trabalhadores em condições análogas às de escravo. A relação foi obtida com base na Lei de Acesso à Informação e publicada na página em março. A chamada "lista suja do trabalho escravo" estava suspensa após uma liminar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Goiânia (GO) - O jornalista Cleuber do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog. Num texto sobre negócios em que Omar e Hélio teriam lucrado facilmente, o jornalista encerrou a matéria de forma entendida como ofensiva.
Brasília (DF) - A revista CartaCapital e os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes chegaram a um acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pagar mais de R$ 500 mil de indenização por terem ofendido o político em uma série de reportagens. Mendes disse que destinará o dinheiro ao financiamento de bolsas estudantis. Ele havia questionado cinco reportagens da publicação, nas quais foi apontado como contraventor e teve o nome relacionado a crimes que não cometeu. O ministro foi mencionado como um dos beneficiários da "lista de Furnas", documento falsificado que relacionou pessoas que teriam recebido valores de um esquema desonesto.
São Paulo (SP) III - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou decisão que determinava a retirada de reportagem do site da Empresa Paulista de Televisão (EPTV). Ao declarar o parecer contra a medida, ele defendeu o direito da liberdade de imprensa e de sigilo de fontes. A reportagem abordava denúncias de moradores do Condomínio Jardim das Pedras, em Ribeirão Preto (SP), a respeito de um segurança que aproveitava de sua condição de Policial Militar para praticar ameaças e injúrias. A Justiça de SP havia pedido a retirada da reportagem do ar porque as fontes de informação não se identificavam. O órgão também pedia que os autores do texto revelassem quem eram os entrevistados. Celso de Mello ressaltou que o pedido é uma inconstitucionalidade. Ele avaliou que o sigilo da fonte é "instrumento de concretização da própria liberdade de informação".
Pelo mundo
Índia - O jornalista Hemant Kumar Yadav, do Hindi News Channel, TV 24, foi morto a tiros em  3 de outubro, perto de sua casa em Dheena, no estado de Uttar Pradesh. Um dos criminosos foi visto fugindo em uma motocicleta. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu que as autoridades apurem rapidamente o caso.
Venezuela - O correspondente Francisco Urreiztieta, do canal Univisión, foi detido pelo exército junto com sua equipe enquanto fazia uma reportagem sobre o fechamento de um novo trecho da fronteira com a Colômbia e as consequências da medida para a população. Eles permaneceram detidos por quatro horas em um posto militar nas proximidades do rio Limón, localizado no município de Mara, em Zulia. A equipe foi acusada de espionagem e de violar o estado de exceção. O Exército obrigou o jornalista a apagar parte do material sob a ameaça de manter a equipe detida.
Costa Rica - A Conferência Internacional sobre Impunidade de Crimes contra Jornalistas, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi realizada em 9 e 10 de outubro. Outras 19 organizações especializadas na questão da promoção de liberdade de expressão apoiaram o evento. O encontro antecedeu as comemorações do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, celebrado todos os anos em 2 de novembro. Especialistas de mais de 30 países e de diversos setores da sociedade se reuniram para refletir sobre os desafios atuais e os melhores mecanismos de proteção, bem como os padrões de prevenção e proteção de jornalistas contra atos de violência.
EUA - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou em 8 de outubro seu relatório de Índice Global de Impunidade 2015, apresentado pela entidade desde 2008, denunciando a impunidade dos crimes contra jornalistas. O Brasil está na 11ª posição de 14 países classificados. O levantamento aponta que a Somália é o país que apresenta o pior histórico, ultrapassando o Iraque, que anos antes ocupava o posto. A mudança reflete o número crescente de mortes na região, onde um ou mais jornalistas foram mortos ao ano durante a última década.
Colômbia - A Defensoria do Povo solicitou em 7 de outubro que sejam tomadas medidas de segurança para garantir a proteção do radialista e colunista Pascual Gaviria, alvo de ameaças após denunciar políticos da região. Gaviria, que também é advogado, mantém uma coluna no diário El Espectador, apresenta programa na Caracol Radio, e revelou em seus editoriais que recebeu intimidações por telefone relacionadas a "alguns temas sensíveis do ambiente eleitoral" de Medellín.
Turquia - Um tribunal da capital Istambul rejeitou o pedido do Ministério Público para prender o jornalista Bulent Kenes, editor-chefe do jornal Today?s Zaman, acusado de insultar o presidente Recep Tayyip Erdogan por meio de mensagens no Twitter. Embora não o tenha detido, o tribunal deixou o editor sob supervisão judicial e o proibiu de sair do país. O promotor enviou uma notificação ao jornalista como parte da investigação sobre o alegado insulto ao líder. Em depoimento, Kenes negou que tenha insultado Erdogan e defendeu que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão para se manifestar sobre o governo.
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico [email protected] aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 

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