Resoluções sobre a democratização da comunicação aprovadas no 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado este ano, em Ouro Preto, estão sendo lançadas hoje, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Entre as propostas defendidas no documento, está a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação Social, aberta à sociedade. Além disso, a entidade  realizou um diagnóstico da Comunicação no Brasil, e a íntegra do texto estará disponível na próxima semana, no site  www.fenaj.org.br.

O objetivo da Conferência Nacional de Comunicação Social é formular uma Lei das Comunicações Sociais que regulamente, por exemplo, os artigos da Constituição Brasileira que proíbem os monopólios e oligopólios da comunicação, a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal e o modelo de concessão de canais de Rádio e TV, passando pelo controle público. Também faz parte do documento uma crítica à postura do governo federal sobre a digitalização das comunicações, já que é "um processo de decisiva importância para a determinação da cultura nacional, da produção audiovisual, da democratização da comunicação, da cidadania e do desenvolvimento sustentado".

Além de um acompanhamento de áreas como Comunicação Comunitária, regionalização da produção jornalística, artística e educativa, despejo dos canais básicos da TV a cabo, Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento da Mídia Comunitária e Pública, o diagnóstico revela um alto índice de concentração da propriedade dos meios de comunicação, além de sua concentração nas regiões sul e sudeste. "Não se pode falar em sociedade democrática sem que os meios de comunicação de massa, privados e estatais também sejam plurais e abertos, em seu acesso e produção, para todas as manifestações e atores sociais. É preciso reafirmar a comunicação como um direito humano, imprescindível à vida em sociedade", defende o texto.