Através de uma medida provisória, que alterou a Lei 4.117 de 1962, a Voz do Brasil poderá ser flexibilizada sempre que um acontecimento de interesse público estiver em andamento. A alteração, que vigora durante o Mundial e está beneficiando emissoras de rádios, tem como principal motivação a campanha 'A Voz que eu quero ouvir', lançada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Conforme Daniel Slaviero, presidente da entidade, a possibilidade de flexibilização da Voz do Brasil em casos excepcionais de interesse público é uma das medidas mais importantes defendidas pela Abert e pelas associações estaduais de radiodifusão representando um grande avanço. "A medida é definitiva e histórica. Nestes casos, a flexibilização da Voz do Brasil será por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As rádios que necessitarem alterar o horário devem encaminhar ofício à Abert", explica. Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo Melão ressalta a importância social do decreto. "Mais do que os radiodifusores, quem ganha é a sociedade em geral", destaca.
A campanha 'A Voz que eu quero ouvir', lançada em março, já tem mais de 80 mil participantes e abrange as emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos. A mobilização permanece até o projeto de lei 595/2003, que autoriza a flexibilização definitiva da Voz do Brasil, seja aprovada. A proposta tramita há dez anos no Congresso Nacional e depende somente da apreciação dos deputados em plenário.