O presidente da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, Luiz Fernando Moraes, esclareceu a Coletiva.net que não existe nenhum projeto específico para transformações estatuárias na instituição. O projeto de marco regulatório para as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que vem sendo elaborado por um grupo de técnicos, sob a coordenação do secretário de Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, diz respeito a todo tipo de associações, fundações e autarquias, ligadas ou não ao governo estadual, que possam fazer acordos com a administração pública.

As Oscips foram criadas pelo governo federal exatamente com esse objetivo, mas, no Rio Grande do Sul, nenhuma entidade, no que se inclui a TVE, pode usufruir dessa condição, porque ainda não há lei que regulamente essas organizações.