Liberdade de imprensa e ilegalidade marcam Congresso da Agert

Até amanhã, evento em Gramado deve reunir cerca de 500 radiodifusores

A defesa e a permanente vigilância da liberdade de imprensa no Brasil pautarão o discurso de abertura do 22º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert), proferido pelo presidente da entidade nacional (Abert), Daniel Slaviero. "2013 será marcado como um ano sombrio à liberdade de imprensa", disse em referência às 136 violações e agressões contra profissionais e veículos de imprensa, que ocorreram principalmente após as manifestações de junho. Somente no último ano, foram registradas 51 ocorrências, o que, para Slaviero, demonstra que, mesmo após 25 anos da nova Carta da República, a liberdade de imprensa não está consolidada.
Durante o evento, que acontece no Hotel Serrano, em Gramado, a Abert anunciou que entrará na Justiça para reverter a decisão da Portaria 197, do Ministério das Comunicações, que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem até 25W, superando o contorno de 1 quilômetro, e também a receberem publicidade de órgãos públicos. "Como nós entendemos que isso é ilegal, iniciamos uma série de tratativas e discussões. Como essas tratativas não prosperaram, entraremos na Justiça para combater essa ilegalidade e buscar que as condições não sejam anti-isonômicas entre a radiodifusão comercial e a comunitária, porque as mesmas gozam de inúmeras prerrogativas", comunicou.
Presidente da Agert, Alexandre Gadret reforçou o entendimento de Slaviero ao declarar que a publicação recente é uma injustiça, pois define o financiamento público às rádios que em sua concepção são emissoras sem fins lucrativos. "Uma medida que contraria o entendimento de diversos tribunais de contas, como é o caso específico do Rio Grande do Sul", destacou. O trabalho permanente de combate às rádios ilegais também foi destacado por Gadret. Ele lembrou que instituições como a Agert lutam para que as regras do jogo sejam claras, justas e aplicadas a todos de maneira igual. "Não descansaremos enquanto não atingirmos este ideal. Por isto, apelamos a todas autoridades aqui presentes para que não permitam que estes absurdos aconteçam".
Nesta manhã, palestraram no congresso a especialista em Marketing Martha Gabriel e o presidente do Grupo Vonpar, Ricardo Vontobel. A programação segue à tarde com a participação do diretor de rádios do Grupo RBS, Gabriel Casara. As atividades do evento, que seguem até terça-feira, 15, podem ser acompanhadas em áudio, ao vivo, pelo site www.agert.org.br.
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