Os resultados do estudo "Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre", elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, serão apresentados à imprensa em encontro nesta quarta-feira, 3. Às 9h, na sala 301 da Casa, os vereadores que integram a comissão receberão jornalistas para apresentar uma síntese dos resultados, encaminhamentos e produção da publicação.
O levantamento foi elaborado pela comissão ao longo deste ano, com a proposta de realizar uma publicação anual para que o Legislativo municipal possa colaborar de forma mais efetiva com o planejamento de ações de segurança específicas para Porto Alegre. A intenção é que, a partir da análise destas informações, as instituições de segurança - sejam municipais, estaduais ou federais - tenham subsídios para criar projetos e ações integradas e planejadas, com melhor aproveitamento dos recursos e resultados mais consistentes para a sociedade.
O conteúdo foi elaborado com base nos materiais apresentados cinco minisseminários, oito visitas às instituições de segurança, 47 reuniões ordinárias e 80 pedidos de informação, com uma parceria inédita entre governos municipal e estadual através de um termo de cooperação técnica. Estes dados foram reunidos, analisados e dispostos em capítulos que contemplam a estrutura da segurança pública, a relação com os grupos vulneráveis e temas transversais.
A partir destas informações, os parlamentares, elaboraram uma série de recomendações aos órgãos competentes para contribuir com o planejamento das ações. O lançamento oficial do estudo será lançado no dia 9, às 14h, no Plenário Otávio Rocha. No mesmo dia, serão realizados o seminário "Segurança Público é Direitos Humanos" e a entrega do I Prêmio Municipal de Direitos Humanos, voltado à valorização das boas práticas na cidade.
Confira algumas informações do estudo.
- Ampliação de 80% nas posições de atendimento ao Disque 190 e de 170% no número de câmeras de videomonitoramento com a instalação do Centro Integrado de Comando e Controle.
- Porto Alegre está entre as três primeiras capitais a implantar o sistema de Monitoramento Eletrônico que, desde 2013, possibilita o monitoramento de presos por tornozoleiras.
- Em 2013 foram efetuadas 21.833 prisões; apreendidas 1.168 armas, mais de 2 toneladas de maconha, 32 mil quilos de cocaína e 51 mil quilos de crack em Porto Alegre.
- Em 2013, foram contabilizados 949 foragidos, 44.928 mil estabelecimentos fiscalizados, 7.126 veículos recolhidos, 13.338 veículos autuados e 155.769 veículos fiscalizados na capital.
- A região central de Porto Alegre foi a que registrou o maior número de prisões, de apreensões de armas de fogo e de apreensões e autuações de veículos.
- As regiões do Partenon, Lomba do Pinheiro, Zona Norte e Extremo Sul apresentaram maiores índices de apreensão de drogas. Já na Zona Sul da cidade foi efetuado o maior número de prisões de foragidos.
- Porto Alegre atualmente possui 9% do total de efetivo de policiais da Brigada Militar do Estado, o equivalente a 2.613 profissionais, 1 para cada 539 habitantes. 77% dos brigadianos de Porto Alegre estão no policiamento e 9% do total são mulheres.
- O efetivo da Polícia Civil é de 1.642, sendo um policial civil para 858 habitantes.
- A população carcerária em Porto Alegre é de 6.071 detentos e 519 profissionais de segurança em prisões, uma média de um guarda para 11,6 presos.
- A Rede Prisional de Porto Alegre apresentou um total de 706 servidores, 6.597 detentos, 576 vagas abertas.
- A Guarda Municipal conta com 545 agentes (divididas em 10 regiões da cidade), 537 locais de fiscalização, 46 câmeras de vídeo monitoramento e 24 viaturas motorizadas.
- 38,6% dos adolescentes são presos por roubo, 21% tráfico de entorpecentes; 13% por homicídio.
- Nos últimos seis anos, Porto Alegre foram registradas 1.142 ocorrências criminais de preconceito raça/cor envolvendo vítimas negras
- Os feminicídios tiveram uma baixa de 11,1% em reação ao ano de 2012. Mesmo assim, Porto Alegre é a cidade do RS com o maior numero de feminicídios.