Portal do Governo passa por reestruturação

Página está sendo adequada à legislação eleitoral

A página do Governo do Estado está sendo reestruturada desde a sexta-feira, 2. Conforme informou a assessoria do Palácio Piratini a Coletiva.net, a página passa por melhorias técnicas e por uma adequação à legislação eleitoral vigente e deve voltar à atualização normal nos próximos dias. O trabalho é realizado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Do ponto de vista editorial, os cuidados começaram a ser realizados no final de junho. Fotos foram retiradas, e os títulos deixaram de citar o nome da governadora Yeda como principal sujeito de todos os eventos. Também foi retirado o selo 'Coragem para fazer', slogan usado pelo Governo.
De acordo com as regras divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, é vedada, ainda que gratuita, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil (Lei nº 9.504/97, art.57-c, parágrafo 2º). Por isto, a página do Governo Federal também foi alterada. Leia mais no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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