Relógio de rua | Crédito: Joel Vargas/PMPA
Em resposta aos questionamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de Propaganda e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpaptep-RS), Paulo Garcia, sobre a licitação de mobiliário urbano que se realizará no próximo dia 17, o assessor jurídico do prefeito de Porto Alegre e coordenador do Mobiliário Urbano, Arnaldo de Araújo Guimarães, informou que os comentários formalizados pelo presidente do Sinpaptep-RS "descabem, pois não encontramos qualquer irregularidade ou inconformidade técnica, jurídica ou legal nos procedimentos das concorrências 7 e 8 de 2016, até o presente momento".
De acordo com Arnaldo, "o prazo de 45 dias é mais que suficiente para uma empresa participante apresentar o seu projeto de relógios eletrônico digital, até porque a licitação já foi anunciada há mais de dois anos". O coordenador ainda contestou a informação de que a última licitação estava deserta. Ao Coletiva.net, disse que, "apesar de deserta, teve a presença de vários representantes de empresas, inclusive do centro do País, que tendiam a apresentar propostas, caso alguma empresa liderasse com interesse no referido certame".
A respeito da manifestação por parte de Paulo Garcia sobre o fato de que a Prefeitura estaria desrespeitando as regras de igualdade e isonomia, o assessor jurídico disse que há uma contradição, pois, ao mesmo tempo, o sindicalista falou que as exigências do edital da segunda chamada foram reduzidas. "Se as exigências foram reduzidas, não podemos vislumbrar desrespeito nas regras de "igualdade" e "isonomia", defendeu.
Conforme Arnaldo, "o edital não solicita atestado técnico da empresa participante e não estabelece responsabilidades em relação à manutenção das placas". Ele explicou que as oito mil placas de nomes de rua a serem licitadas e instaladas "não possuem previsão de contrato de manutenção de serviços e recuperação, no intuito de diminuir os custos do contrato de concessão, diminuindo as despesas". Ele complementa dizendo que "tal condição decorre da necessidade de manter um equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, motivo pelo qual, inclusive, foi retirado do contrato de concessão a manutenção dos serviços, mantendo apenas a contratação para confecção e instalação, onde temos menores custos e despesas nos serviços".
Quanto à carta aberta que foi enviada à Prefeitura, segundo relato de Paulo, Arnaldo falou que esta nunca foi recebida e que o órgão público desconhece o documento.