O anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica, que cria mecanismos para a regulação da mídia, não será encaminhado para discussão no Congresso Nacional pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A nova equipe pretende reabrir o debate sobre o tema e, até mesmo, submeter à consulta pública o projeto sobre o marco regulatório.
A proposta tem o objetivo de regulamentar o conteúdo das emissoras de rádio e TV do País, a estabelecer critérios para o investimento de capital estrangeiro em veículos de comunicação brasileiros. Além disso, prevê a criação de um órgão federal - a Agência Nacional de Comunicação (ANC) - que substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, em entrevista para o jornal O Globo, que o anteprojeto será discutido entre ele, Dilma e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) Franklin Martins e chegou a ser alvo de críticas. Algumas empresas de Comunicação e representantes de entidades ligadas a imprensa acreditam que o projeto seja uma forma de o governo cercear a liberdade de expressão.
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