Proposta de Conselho de Comunicação está pronta para ir à Assembleia

Data para que texto seja encaminhado ao Parlamento pode ser definida nos próximos dias

A proposta de projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social está pronta para ir à Assembleia Legislativa, porém a data para que isso ocorra ainda não está definida. O documento já cumpriu todos os trâmites necessários, segundo a diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Cláudia Cardoso. "A proposta foi revisada pelo GP do Conselhão, submetida à consulta pública, apresentada em seminário e levada para avaliação da Assessoria Jurídica da Casa Civil. Está pronta", assegurou Cláudia, em entrevista ao Coletiva.net. De acordo com a diretora, a definição sobre a data de encaminhamento da proposta pode ocorrer nos próximos dias.
Antes de ir à consulta pública, o texto ainda foi analisado pelo governador Tarso Genro, que incluiu um item na proposta formulada pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O Conselho terá como objetivo promover o debate sobre o papel da Comunicação e atuar pelo interesse da sociedade em relação a políticas públicas voltadas ao setor e em defesa de sua democratização. Para fazer o download da versão final da proposta, clique aqui

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