Senador Lasier Martins | Reprodução/Facebook
Foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso, com 14 votos a favor e dois contra, o relatório do jornalista e senador Lasier Martins sobre a Medida Provisória (MP) nº 744, que altera a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, e modifica a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na proposta, Lasier sugere que o Conselho Curador seja substituído por um Comitê Editorial e de Programação, passando de 22 para 11 membros, e sem remuneração. Também é proposto que o comitê seja composto por profissionais da área de Comunicação e representativos de segmentos da sociedade.
O senador gaúcho sugeriu a extinção do mandato fixo do presidente da EBC que foi criado pelo governo anterior, cuja destituição só poderia ocorrer por um voto de desconfiança do Conselho Curador. Com a mudança, o presidente da empresa será nomeado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina no Senado Federal. Pela nova Lei, os membros da diretoria executiva da EBC poderão ocupar o cargo por quatro anos, no máximo, improrrogáveis.
Segundo o relator, a EBC traz poucos resultados, embora tenha muitos funcionários. "Quase 2,5 mil contratados para uma audiência quase nula, na TV Brasil, que é o carro-chefe da empresa", salienta. Conforme explica Lasier, um apresentador de programa semanal chegava a receber um salário R$ 70 mil por mês. Só em 2016, a EBC gastou cerca de R$ 600 milhões.
O relatório final do senador considerou a consulta realizada com especialistas da área de Comunicação e os debates de duas audiências públicas no Congresso, das quais participaram dirigentes e ex-dirigentes da EBC, representantes de entidades ligadas ao setor e profissionais de imprensa.
Sob o comando da EBC, estão serviços de rádio, televisão e a agência de notícias do governo, que fornece matérias e reportagens gratuitamente para todos os jornais e rádios brasileiros. O sistema de rádio, com nove emissoras, produz o noticiário diário dos três poderes, o programa "A Voz do Brasil" e se compõe de parte da história da radiodifusão brasileira.
A TV Brasil transmite em canal aberto em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e integra os pacotes obrigatórios de cabo em todo o Brasil. A emissora também produz a programação de TV do governo, a NBR e a extinta TV Brasil internacional.
Lasier defende que uma das principais inovações foi o alinhamento da estrutura da EBC com o modelo internacional do setor, que resultou na separação da gestão financeira e administrativa, do comitê editorial e de programação, que passará a tratar exclusivamente de conteúdos para a comunicação social.