Renovação do CCS é transferida para março

Atraso se deu por motivos políticos

A renovação do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, que havia sido programada para fevereiro, deve ocorrer em março. O motivo do atraso da data prevista são as eleições para presidente da Câmara dos Deputados e a espera pela nova composição do Senado Federal. Para este ano estão previstas diversas discussões envolvendo o próprio Conselho, entre elas quem poderá participar da próxima composição, a duração do mandato dos componentes e como seriam feitas as alterações no Regimento Interno do Conselho.  


O CCS foi instituído pela Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991 (regimento aprovado em 2004). É um dos quatro Conselhos do Congresso Nacional. O CCS se destina a estudos, pareceres e recomendações relativos ao Título VIII (Ordem Social), Capítulo V (Comunicação Social) da Constituição Federal.


O Conselho pode criar até cinco comissões temáticas. São elas: Radiodifusão Comunitária, Tecnologia Digital, TV a Cabo, Marco Regulatório e Liberdade de Expressão. Atualmente, é presidido pelo conselheiro Arnaldo Niskier, eleito em abril de 2005, tendo como vice-presidente o conselheiro João Monteiro de Barros Filho.

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