Revista Voto dá início ao ciclo de debates Brasil de Ideias 2016

Evento traz o advogado e consultor Augusto Mayer dos Santos para falar sobre legislação eleitoral e compliance

Nesta sexta-feira, 18, a Revista VOTO inicia a programação 2016 do encontro Brasil de Ideias. Realizado mensalmente, no Terraço do Sheraton Hotel, em Porto Alegre, a primeira edição do ano traz o advogado e consultor Augusto Mayer dos Santos para falar sobre compliance e legislação eleitoral.
De acordo com a publisher da revista, Karim Miskulin, a reconstrução da política brasileira, o futuro da nação e o conjunto de disciplinas no cumprimento das normas legais e regulamentares são assuntos fundamentais para projetar o futuro do País. "As políticas e as diretrizes eleitorais precisam ser discutidas e transformadas, para, assim, evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer", explica.
A legislação que estará em debate é a Lei Federal nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o regramento vigente até então. As novas diretrizes definem que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito não perderá o mandato, desde que esta mudança seja concretizada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido para concorrer à eleição.
"Independentemente de críticas ou elogios, vetos ou sanções, mais uma vez, se comprova que o processo legislativo é, por sua natureza e excelência, a ferramenta constitucional para a realização de ajustes periódicos na máquina democrática. As 225 modificações promovidas na Lei Eleitoral, na Lei Partidária e no Código Eleitoral são, na essência, úteis e relevantes", afirma Mayer.

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