O Sebrae-RS acaba de divulgar em seu site a resposta ao comunicado recebido do Conselho Executivo de Normas-Padrão, divulgado anteriormente por Coletiva.Net. Na correspondência, o Cenp acusa o Sebrae de não cumprir as normas vigentes em um edital para contratação de agências de publicidade, e recomenda que a licitação seja alterada.

O presidente da Comissão Especial de Licitações do Sebrae/RS, André Porto dos Reis, declara que, sob a ótica da instituição, o edital de licitação da concorrência que visa à contratação de agência de publicidade atende aos dispositivos legais vigentes, ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae e aos princípios constitucionais que regem as aquisições de produtos e serviços por meio de procedimento licitatório. Também afirma que o edital de 2007 foi feito sob os mesmos parâmetros do edital de 2001, que na época não sofreu nenhuma crítica.

Na correspondência, o representante do Sebrae acrescenta que eventuais divergências que existam em relação ao Edital poderão ser objeto de impugnação fundamentada ou outras providências que os interessados entendam cabíveis.