A Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) recebeu representantes de 16 entidades de classe da sociedade civil nesta quinta-feira, 30. O encontro, realizado na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), teve o objetivo de esclarecer dúvidas e debater o Projeto de Lei (PL) sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Comandaram a reunião a secretária Vera Spolidoro e a diretora de Políticas Públicas, Claudia Cardoso. "O Conselho é um órgão que deve orientar as políticas de comunicação, estimulando um debate permanente sobre os temas relacionados à democratização e transparência da comunicação social", defendeu Vera.
Do setor de Comunicação, participaram do encontro a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), a Associação de Jornais de Bairro (Ajob), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil (Amarc), o Encontro de Blogueiros Progressistas do Rio Grande do Sul (BlogProgRS), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (Fndc), a Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), a Fundação Cultural Piratini, o Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) e a POA TV. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) estranhou não ter sido convidada para o evento.
Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de colocar suas posições e propostas sobre o Conselho em discussão. Ao Coletiva.net, José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas, frisou que a entidade representativa da categoria, desde o princípio das discussões, foi favorável à criação do órgão. "Discutir a comunicação é um direito do cidadão. Por isso, acredito que o Conselho de Comunicação é fundamental para sociedade", ressaltou.
Até o dia 10 de setembro, no site do Gabinete Digital, a sociedade civil pode participar de consulta pública para sugerir entidades, empresas e instituições que devem compor o CECS. Conforme Vera Spolidoro explicou, após o término da consulta popular, as sugestões serão apresentadas em um seminário, que acontecerá em outubro - ainda sem data marcada. A proposta de criação de um CECS foi inicialmente debatida e aprovada no pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A Carta de Concertação sobre o tema recomendou que fosse elaborado um projeto de lei. O texto integral está disponível no Portal da Secom e do Gabinete Digital.