Apresentar um panorama da regulação dos meios de comunicação em diversos países é a proposta do seminário 'Ajuris 70 Anos - A Liberdade de Expressão na América Latina', lançado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) nesta quinta-feira, 9. O evento ocorrerá no próximo dia 23, no auditório do Foro II (Rua Manoelito de Ornellas, 50 - Praia de Belas. Segundo o presidente da entidade, Eugênio Couto Terra, o objetivo do encontro é envolver a sociedade brasileira na discussão sobre a regulação da mídia como forma de fortalecer a democracia. "A liberdade de expressão é um direito, uma garantia de todos nós, indivíduos e sociedade. Quando se discute o controle dos meios de comunicação, se faz um grande debate do que a sociedade quer, o que ela pensa em relação a isso no Brasil", declarou.
O assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela Godoi, conduzirá painel com mediação do presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), Túlio de Oliveira Martins. O evento terá como case o modelo da Argentina, que criou sua Lei de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación, em 2009, indicado como referência para a América Latina pela Unesco.
Também serão debatedores o jornalista e advogado Fabio Ariel Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (FOPEA), e o jornalista Martín Becerra, professor universitário, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunicação, que participou da formulação da lei. Eles contarão com a mediação do jornalista Flávio Porcello, professor universitário, pesquisador sobre relações entre Mídia e Poder.
Conforme o presidente da Ajuris, embora pareça contraditório falar em regulação ao mesmo tempo que liberdade de expressão, o tema está intimamente ligado. "O que precisamos discutir é se queremos que grandes conglomerados tenham o controle de mídia, fazendo com que a informação seja monolítica, ou se queremos que ela seja fracionada, vedando que um grande grupo tenha o controle de todos os meios de comunicação? Isso aumenta a liberdade de expressão", ponderou Terra.
O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. O evento conta com o patrocínio do Banrisul e o apoio da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter.