Servidores e diretores da Fundação Piratini divergem sobre futuro das concessões

Enquanto colaboradores dizem que outorgas serão devolvidas para a União, diretor-geral da instituição garante que elas pertencem ao Estado


O futuro da Fundação Piratini tem gerado conflito entre os servidores e os diretores da instituição. Enquanto o Movimento de Servidores do órgão diz que, caso seja aprovada sua extinção, as outorgas das emissoras TVE e FM Cultura serão devolvidas à União, o diretor-geral da Fundação, Miguel Oliveira, explica que as concessões públicas são de propriedade do governo do Estado.
Em entrevista ao Coletiva.net, o jornalista e representante do Movimento no Conselho Deliberativo da Fundação, Marcelo Coelho, informou que os servidores buscaram especialistas no assunto, entre eles o advogado Luis Henrique Martins, da Advocacia-Geral da União, que alegam que, caso a Fundação seja extinta, a concessão pública das emissoras também acaba. "A figura jurídica é representada pela Fundação Piratini que detém a concessão. No momento que essa empresa se encerra, as emissoras voltam para o poder da União", explicou.
Segundo o diretor-geral da Fundação Piratini, Miguel Oliveira, que também responde pelo jurídico do órgão, a transferência das outorgas da instituição para a Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), embora não seja automática, é acertada. "Faz parte do processo legal passar pelo Ministério das Comunicações, mas isso é só formalidade, como aconteceu na década de 1980, quando as outorgas foram transferidas do Estado para a Fundação recém-criada", explicou ao portal e foi enfático ao afirmar que "não há possibilidade de o Ministério negar a transição".
Oliveira também fez menção ao artigo 1º do Capítulo I da lei nº 14.596, de setembro de 2014, que diz que "A Fundação Piratini, criada pela Lei n.º 7.476, de 31 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n.º 7.617, de 31 de janeiro de 1982 e pela Lei n.º 7.984, de 8 de março de 1985, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Comunicação ? Secom ?, regida pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável".
Os servidores também se mobilizam por acreditarem que, se o pacote for aprovado, serão jogados fora 40 anos de história. "Será o fim de uma trajetória de duas instituições que representam importantes canais de difusão de produção audiovisual e da cultura gaúcha. Mesmo que o governo afirme que as emissoras permanecerão no ar, elas seguramente deixarão de ter caráter público e plural, com a participação de toda a sociedade, e serão transformadas em órgãos de publicidade institucional do governo de plantão", declararam em nota.

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