Após a posse, encontro definiu presidente e vice | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Sob críticas e protestos de um grupo de parlamentares e entidades da sociedade civil, foi empossada nesta quarta-feira, 15, a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. A principal razão das queixas foi a indicação de dois representantes do Governo Federal, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que é também radiodifusor, e o servidor ligado à presidência do Senado, Fernando César Mesquita, para ocupar duas das cinco vagas destinadas, por lei, à sociedade civil. Segundo a Agência Brasil, durante a posse, manifestantes chegaram a erguer cartazes com os dizeres: "Sociedade civil excluída do Conselho de Comunicação Social". Minutos depois, o material foi recolhido pela Polícia Legislativa.
As indicações foram questionadas por entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em nota, a instituição lembrou que a lei que originou o CCS não prevê a participação de representantes do Estado. "Ao indicar representantes do Executivo para ocupar o espaço destinado à sociedade civil, o Congresso Nacional comete o erro de levar para o conselho o debate que deve se dar entre os poderes Executivo e Legislativo e, principalmente, o de ferir o espírito da lei, que colocou a sociedade civil como o fiel da balança do CCS", afirmou. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou a indicação de Henrique Alves: "Foi indicado um ministro, mas na vaga da Câmara dos Deputados, foi uma indicação da Câmara. Como não há conflito, pelo menos nessa avaliação inicial, nós vamos empossar todos".
Também foi contestada a validade da sessão do Congresso Nacional que elegeu a nova gestão do Conselho. A sessão não registrou quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para deliberação. Conforme a Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que cria o CCS, o Conselho deve ser eleito em sessão conjunta das duas Casas. Ainda contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional, a pauta não foi distribuída aos parlamentares com a antecedência de 24 horas, como deve ser feito no caso dos itens da ordem do dia. As indicações também não foram submetidas à votação secreta em plenário.
Um mandado de segurança foi encaminhado por parlamentares e entidades ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade da nomeação. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, negou a liminar, autorizando a posse sob o argumento de que não há urgência em analisar o caso, dada a proximidade do recesso parlamentar. O mérito da questão ainda será analisado na volta do recesso do Judiciário, a partir de 3 de agosto.
Logo após a posse, os conselheiros se reuniram para a escolha do presidente e vice do colegiado. O comando do Conselho ficará a cargo de Miguel Ângelo Cançado, eleito por aclamação. Ele integra o grupo como representante da sociedade civil e foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente, eleito por maioria, é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil. Também integram o Conselho os gaúchos Marcelo Rech, diretor de Jornalismo do Grupo RBS, como representante das empresas de imprensa escrita, e Celso Augusto Schröder, dirigente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), como representante dos jornalistas.
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