Tambor da Aldeia registra "limite do direito de expressão"

Informativo da ARI também destaca os ataques, denúncias e prisões de jornalistas pelo mundo

O jornalista Nelson de Moraes Dutra e o jornal Correio de Santo Antônio e Litoral foram condenados pelo Tribunal de Justiça gaúcho a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por "extrapolar os limites do seu direito de expressão". Em artigo, foi criticada a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008. O caso foi registrado no Tambor da Aldeia, informativo semanal da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice a uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu: " Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão". Por conta disto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado a ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz.
O informativo eletrônico, que tem pesquisa e edição assinadas pelo jornalista Vilson Antonio Romero, também traz notícias internacionais, na seção Pelo Mundo, rodando por países como Peru, Itália, Turquia, Chile, Estados Unidos e outros lugares. A entidade disponibiliza o email [email protected] aos profissionais e estudantes da comunicação social que quiserem contribuir com denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

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