As rádios e televisões comunitárias, que são associações sem fins lucrativos, podem ser autorizadas a veicular publicidade paga. Atualmente, tramitam no Senado dois Projetos de Lei (PLS) que visam a garantir que as emissoras incluam em suas programações comerciais remunerados. Ambas as propostas estão sob avaliação do senador Acir Gurgacz, do PDT.
O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB), busca alterar a Lei 12.485/2011, que prevê que as emissoras de TV comunitária estão limitadas a veicular publicidade paga por três minutos por hora de programação. O PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT), quer acrescentar um artigo à Lei 9.612/1998, a fim de permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.
O projeto do senador Hélio será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto que trata das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, irá para decisão terminativa na CCT.