De acordo com a Associação de Consumidores (Proteste), a parceria firmada entre Governo Federal e Facebook pelo projeto Internet.org é ilegal, pois fere a liberdade de escolha. A iniciativa é um trabalho conjunto entre Facebook, Ericsson, Mediatek, Opera, Samsung, Nokia e Qualcomm, que tem como missão facilitar o acesso à internet em regiões do terceiro mundo.
A conselheira da Proteste e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Flávia Lefèvre Guimarães, destacou que o acesso à internet restrito a determinadas aplicações e conteúdos, previsto na parceria do governo com o Facebook, contraria a garantia de neutralidade e direitos do consumidor, como a liberdade de escolha.
Flávia relembra que a neutralidade da rede é um dos direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Conforme o marco, todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma e distribuídas na mesma velocidade. O objetivo é evitar que um provedor de internet filtre a distribuição do conteúdo de determinados sites por motivos ideológicos ou econômicos, por exemplo. "O Facebook não explica durante quanto tempo os beneficiários poderão manter o acesso gratuito e nem quais os critérios serão utilizados para definir as áreas de implantação do projeto", explica Flávia.
Para a Proteste, a parceria vem disfarçada, enquanto o real objetivo tem cunho econômico, e não de levar internet à população de baixa renda, como afirma o Planalto.