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Ministério das Comunicações admite dificuldade para fiscalizar comércio ilegal de rádio e TV

Responsável pelo controle das concessões de rádio e TV, o Ministério das Comunicações admite não ter meios para coibir o comércio ilegal de emissoras que teria se estabelecido no país, de acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira, 28, pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a matéria, concessões recém-aprovadas pelo governo são oferecidas abertamente por meio de sites especializados. A legislação exige prazo mínimo de cinco anos de funcionamento para que ocorra transferência de controle da concessão de rádio ou de TV. Além disso, a operação tem de ser aprovada pelo governo e pelo Congresso. Antes do prazo, só é permitida a transferência de 50% das cotas. Para burlar a lei, os negócios são realizados por meio de contratos de gaveta.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de enfrentar o esquema. De acordo com Albuquerque Neto, os contratos e os laranjas deveriam ser investigados por Ministério Público e Polícia Federal. No domingo, o jornal publicou reportagem de capa sobre o uso de laranjas para camuflar os reais donos de veículos de comunicação - especuladores, políticos e igrejas. O trabalho de apuração do jornal durou três meses e analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Entre os "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira e enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.
O jornal cita o site Radiodifusão & Negócios como um dos espaços de oferta de concessões na Internet. Na página, é possível encontrar, por exemplo, o anúncio de venda de uma rádio FM "por montar" em São Paulo. O preço solicitado é de R$ 4,8 milhões. O anúncio continuava no ar nesta segunda-feira. Emissoras educativas e retransmissoras de TV, distribuídas gratuitamente, também estão à venda em outros sites e por corretores autônomos, de acordo com Folha de S.Paulo.

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