Na semana passada, às vésperas da eleição que definiria seu substituto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu passar adiante a ideia de criar um marco regulatório da comunicação eletrônica. Reportagem de João Domingos, no jornal O Estado de S.Paulo, mostrou que Lula concluirá o projeto, mas não o enviará ao Congresso. Então, ficará a cargo de Dilma Rousseff, recém-eleita presidente, encaminhar a votação.
A proposta pretende, entre outras coisas, incluir as mídias digitais no marco regulatório brasileiro, que data de 1962. O ministro das Comunicações, Franklin Martins, que trabalha desde agosto no projeto, disse que ele "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Martins até viajou à Europa neste mês para conhecer a legislação que regula o setor naquele continente.
O problema é que profissionais da área desconfiam que pode surgir junto da proposta algum artifício que permita o controle social da mídia, o que poderia configurar censura aos meios de comunicação ou mesmo à liberdade de expressão. Assessores de Lula ouvidos pelo Estadão afirmaram que o presidente não pode simplesmente abandonar o assunto, já que ele próprio criticou muito a atuação da mídia, principalmente quando estourou o escândalo com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Na época em que Erenice passou a ser investigada pela Polícia Federal por tráfico de influências, Lula chegou a acusar a imprensa de "inventar coisas".