Cinemas e produtoras são orientadas a cumprir lei da meia entrada

Procon Porto Alegre adotou como norma a lei estadual, que é mais ampla que a municipal

O Procon Porto Alegre começou a notificar cinemas e produtoras de espetáculos culturais da Capital a se adequarem à lei da meia entrada para estudantes. "Recebemos um elevado número de reclamações relatando o não atendimento da legislação", disse o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. Como há duas legislações divergentes sobre o tema, uma estadual e outra municipal, o Procon adotou como norma a estadual, em vigor desde o final do ano passado, que dá direito ao pagamento de meia entrada a jovens com até 15 anos ou que estejam na faixa etária de 16 a 29 anos, portadores de documento de inscrição em programa social do governo, comprovando, assim, a baixa renda. Outro segmento beneficiado pela meia entrada são os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino regular.
De acordo com Vieira, a lei estadual, mais ampla, permite o acesso à meia entrada para um público mais vasto. Por isso o Procon Porto Alegre entende que no conflito de adoção entre as duas deve ser aplicada a lei mais benéfica para o consumidor -  a estadual. A lei municipal, segundo ele, é mais restritiva que a estadual, pois estipula descontos menores em diversas situações. "Podemos citar como exemplo, as sessões de cinema nos finais de semana, quando o desconto era de apenas 20%", explicou.
A empresa notificada tem 48 horas para adequar as suas ofertas e apresentar informações e documentos na sede do Procon Porto Alegre. Caso não haja a adoção das medidas estipuladas, a empresa ficará sujeita a sanções que vão desde aplicação de multa até  a suspensão temporária de atividade. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic). Reclamações e denúncias podem ser feitas pelos telefones 3289-1774 e 3289-1710, na sede, localizada na Rua dos Andradas, nº 686, das 10h às 16h, ou pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Comentários