Pessoas físicas e jurídicas têm prazo até o último dia útil bancário do ano, 29 de dezembro, para fazerem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). Em Porto Alegre, o Fundo é administrado, fiscalizado e seus recursos são distribuídos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), beneficiando 52 mil crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal e conveniada.
Os recursos doados ao fundo são encaminhados pelo Cmdca para 118 entidades sociais sem fins lucrativos registradas e com carta de captação de recursos aprovada pelo conselho. Qualquer cidadão pode doar parte do Imposto de Renda devido até meia-noite de 29 de dezembro. Pessoas físicas podem doar, do imposto devido em cada ano base, até 6% e pessoas jurídicas, 1%.
O potencial de arrecadação do Funcriança em Porto Alegre, segundo o coordenador executivo do Programa Infância e Juventude Protegida, da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Carlos Simões, é de R$ 120 milhões. Nos últimos dois anos, a arrecadação foi muito aquém disso, ficando entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões. Os recursos permitem qualificar o atendimento, auxiliar no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social e evitar que outras crianças e adolescentes ocupem a rua como seu local de subsistência e moradia. Além disso, quem contribui com o Funcriança faz com que parte do seu imposto fique em Porto Alegre, para programas e serviços dirigidos à infância e juventude.
Os servidores municipais, conforme a Lei Municipal 10.797/10, têm a possibilidade de participar de forma simples: a prefeitura antecipa a doação ao Funcriança e quem contribui terá desconto desse valor em três parcelas, em outubro, novembro e dezembro do ano seguinte. Quem não é funcionário público municipal pode doar pelo site do Funcriança, http://funcriancapoa.procempa.com.br/funcriancapoa, e seguir o indicado passo a passo. O sistema gera uma guia do valor a ser destinado ao Funcriança e o pagamento é na rede bancária, agências lotéricas ou pela Internet.