Durante os dias 6 e 7 deste mês, especialistas de diversas partes do Brasil se reunirão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para debater a gestão dos resíduos sólidos nos setores privado e público. Realizado pela Associação Toda Vida e pelo Legislativo municipal, o 'Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem Tratada' integra a programação das Semanas Municipal e Estadual de Meio Ambiente e constitui etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O primeiro painel do evento 'A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Planos Nacional, Estadual e Municipais de Resíduos', será ministrado pelo especialista em Direito e Gestão Ambiental, José Valverde. Os debatedores serão o coordenador do Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Luiz Henrique Nascimento; a presidente da Anamma-RS, Darci Zanini; a auditora do Tribunal de Contas do Estado Flávia Martins. A coordenação ficará por conta da presidente da Abes-RS, Nanci Giugno. O evento seguirá na sexta-feira, 7, com temas como 'O Desafio da Logística Reversa', 'Resíduos Especiais', 'Incentivos, Tributação e Financiamento da Política de Resíduos Sólidos' e 'Gestão de Resíduos Domésticos'.
A lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os planos nos níveis estadual e municipal, prevê medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda através da reciclagem. O prazo legal para manifestação dos planos dos Estados e municípios se exauriu em agosto de 2012, mas apenas 10% dos governos apresentaram seus documentos, conforme orienta a lei. Para o advogado e consultor ambiental Beto Moesch, o País nunca priorizou o tema e está atrasado em todos os níveis da PNRS. "A maioria dos municípios e o Estado do Rio Grande do Sul sequer elaboraram seus planos", exemplifica. 
A programação completa e a ficha de inscrição estão disponíveis no endereço http://cidadebemtratada.wordpress.com.